EC 132/2023 · LC 214/2025

Hub Oficial da Reforma Tributária

Navegue pela linha do tempo de 2026 a 2033, simule os impactos no seu negócio e tome decisões estratégicas com segurança jurídica.

Cronograma Oficial de Transição (2026 – 2033)

2026

Ano de Teste / Calibração

Início dos testes operacionais com alíquotas de 0,9% para CBS e 0,1% para IBS, totalmente compensáveis com PIS/Cofins devidos.

Prazo de Opção do Simples: 30/10/2026
2027

Extinção de PIS/Cofins & CBS Plena

Fim definitivo de PIS e COFINS. Entrada em vigor da CBS federal plena (8,8%) e início da cobrança do Imposto Seletivo (IS).

IPI reduzido a zero (exceto Zona Franca)
2029–2032

Transição Gradual ICMS/ISS → IBS

Redução progressiva de 1/10 por ano das alíquotas de ICMS e ISS, com aumento proporcional do IBS estadual e municipal.

Split payment operacional automático
2033

Regime Definitivo do IVA Dual

Extinção completa e definitiva do ICMS e ISS. O Brasil opera integralmente sob o modelo IVA Dual: CBS (Federal) e IBS (Subnacional).

Não-cumulatividade plena implementada
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Não-Cumulatividade Plena

Acaba o conceito restritivo de insumos. Toda aquisição de bens ou serviços necessária à atividade da empresa gera crédito imediato, sem litígio fiscal.

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Tributação no Destino

Fim da guerra fiscal entre estados. O imposto pertence integralmente ao município e ao estado onde o produto ou serviço for efetivamente consumido.

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Split Payment em Tempo Real

O recolhimento do tributo será segregado automaticamente no ato do pagamento eletrônico (Pix, cartão ou boleto), eliminando inadimplência e guias manuais.