Política de Governança e Segurança de Dados
Diretrizes de ciclo de vida de dados contábeis, prazos de retenção legal (CTN), criptografia de envelope para certificados A1 e isolamento multitenant estrito.
Multi-Tenancy Estrito por Tenant ID
Cada escritório contábil opera sob um identificador único imutável (tenant_id). Todos os modelos de dados e queries SQL aplicam escopo global automático, impedindo categoricamente qualquer vazamento de dados entre clientes distintos.
Criptografia de Envelope AES-256-GCM
Certificados digitais ICP-Brasil padrão A1, senhas de transmissão SEFAZ/e-CAC e tokens bancários de Open Finance são protegidos através de criptografia de envelope em repouso com algoritmo AES-256-GCM, gerenciados por chaves rotacionadas periodicamente.
Ciclo de Vida & Guarda Legal de 5 Anos
Conforme os artigos 173 e 174 do Código Tributário Nacional (CTN) e Lei nº 8.212/1991, todos os arquivos XML de NF-e/NFS-e, livros contábeis (ECD/ECF), eventos do eSocial e comprovantes de pagamento são mantidos em armazenamento redundante pelo prazo mínimo legal de 5 (cinco) anos.
Trilha de Auditoria Imutável
Cada fechamento fiscal, emissão de balancete, recalculo de folha ou alteração cadastral gera um registro imutável com data/hora em UTC, endereço IP de origem, identificador de usuário e assinatura digital de integridade.
Tabela de Temporalidade e Retenção de Dados
| Categoria de Dado | Prazo de Retenção | Fundamento Jurídico | Destino Após Vigência |
|---|---|---|---|
| Notas Fiscais (XML NF-e / NFS-e / NFC-e) | 5 anos (prazo decadencial) | Art. 173 do CTN; Ajuste SINIEF 07/05 | Exportação em ZIP e expurgo seguro |
| Livros Fiscais & SPED (ECD / ECF / EFD) | 5 anos | IN RFB nº 2.003/2021 | Armazenamento em cold storage |
| Folha de Pagamento & eSocial (S-1200 / S-2500) | 10 a 30 anos (FGTS / Previdência) | Lei nº 8.212/1991; Lei nº 8.036/1990 | Arquivo histórico permanente |
| Logs de Acesso e Conexão | 6 meses | Art. 15 da Lei 12.965/2014 (Marco Civil) | Expurgo automatizado |
Backup Criptografado & Resiliência Operacional
Os backups do banco de dados relacional e arquivos de documentos fiscais são realizados de forma automatizada com snapshots diários, armazenados geograficamente segregados e testados semanalmente para garantir RPO (Recovery Point Objective) inferior a 1 hora e RTO (Recovery Time Objective) inferior a 4 horas em caso de desastres.